segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF Nº 201 – DOU de 20/10/10 - p. 92 – seção 1
Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA No- 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;
 
Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de
Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade
à legislação vigente; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde
e Saúde da Família, definido pela Portaria nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009,
resolve:

Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde -ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito
Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema
Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência
financeira.
§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no
número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais
do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente,
multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho
10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir
da competência julho de 2010.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO

quinta-feira, 29 de abril de 2010

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AGUARDAM REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL

 

Segundo o dep. Raimundo de Matos os acs eace constitucionalmente já tem um PISO e um PCCR                                       
Por: Márcio Dornelles

Depois da aprovação da PEC 391, que dispõe sobre a efetivação do piso salarial nacional e do Plano de Cargos e Carreira dos agentes comunitários de saúde e de endemias do país, a Câmara Federal criou uma comissão para analisar a regulamentação e a criação de uma lei federal. O grupo, composto por 17 deputados, terá 10 sessões para analisar a proposta e a casa deve aprovar a matéria até o mês de junho. O salário da categoria pode subir de R$ 930,00 para R$ 1.020,00.
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), autor do projeto, em entrevista ao portal Ceará Agora, falou sobre os trabalhos da casa para a análise da matéria. “Todos os agentes comunitários de saúde e de endemias do Brasil, constitucionalmente, já tem direito a um piso salarial e um plano de Cargos e Carreira. Essa comissão terá 10 sessões para analisar a proposta que nós apresentamos, dessa regulamentação”, disse.
O parlamentar falou também da presteza dos processos para aprovação, já que, após junho, a Constituição Federal não permite a votação do projeto nos meses seguintes. “Nós estamos acelerando os trabalhos para que, mais tardar em junho, nós possamos aprovar a regulamentação. (...) Temos que aprovar até o mês de junho, porque a constituição proíbe nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro, a incrementarão do projeto, em virtude do processo eleitoral nacional”, esclareceu.
As melhorias, previstas com a aprovação da PEC, são esperadas pelos profissionais da área, como destacou a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará, Edilsa Andrade. Para ela, o projeto irá trazer melhorias não apenas para os agentes, mas também para a sociedade, que é atendida pelos profissionais. “Para que nós, profissionais, venhamos a ter um piso salarial digno, com direito ao PCC (Plano de Cargos e Carreira), com direito à insalubridade, para que isso venha a produzir, não só no nosso bolso, mas também no desenvolvimento das nossas atribuição, nossas responsabilidade, para com a população a qual assistimos e, no geral, melhoria pra todos”.
fonte: blog do acs eliseu

segunda-feira, 8 de março de 2010

À VC MULHER


    Para vocês, que merecem todas as luzes e bençãos de todos os astros.
Com uma única ressalva de que não seja somente no dia de hoje essa
justa lembrança, devendo a mesma se perpetuar por todos dias do ano.
     Beijim e Feliz Dia das Mulheres,
Poemas para todas as mulheres, por Vinícius de Moraes No teu branco seio eu choro. Minhas lágrimas descem pelo teu ventre E se embebedam do perfume do teu sexo. Mulher, que máquina és, que só me tens desesperado Confuso, criança para te conter! Oh, não feches os teus braços sobre a minha tristeza não! Ah, não abandones a tua boca à minha inocência, não! Homem sou belo Macho sou forte, poeta sou altíssimo E só a pureza me ama e ela é em mim uma cidade e tem mil e uma portas. Ai! Teus cabelos recendem à flor da murta Melhor seria morrer ou ver-te morta E nunca, nunca poder te tocar! Mas, fauno, sinto o vento do mar roçar-me os braços Anjo, sinto o calor do vento nas espumas Passarinho, sinto o ninho nos teus pêlos... Correi, correi, ó lágrimas saudosas Afogai-me, tirai-me deste tempo Levai-me para o campo das estrelas Entregai-me depressa à lua cheia Dai-me o poder vagaroso do soneto, dai-me a iluminação das odes, dai-me o cântico dos cânticos Que eu não posso mais, ai! Que esta mulher me devora! Que eu quero fugir, quero a minha mãezinha quero o colo de Nossa Senhora! Rio de Janeiro, 1938 in Novos Poemas in Antologia Poética in Poesia completa e prosa: "A saudade do cotidiano"


    Parabéns!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!1