terça-feira, 7 de junho de 2016



  








NÓS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TODO O BRASIL FAZEMOS A DIFERENÇA NA VIDA DAS FAMÍLIAS QUE ATENDEMOS COM O NOSSO TRABALHO DE FORMIGUINHA DE TODOS OS DIAS ORIENTANDO AS PESSOAS QUANTO AOS CUIDADOS COM A SAÚDE, E ESSE TRABALHO AJUDOU O BRASIL A MELHORAR SUA POSIÇÃO NO IDH (INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO). POIS COM O NOSSO JEITINHO, CARINHO, ATENÇÃO, DEDICAÇÃO E AMOR DE TODO SANTO DIA CONVERSAMOS COM AS PESSOAS ORIENTANDO: AS MÃES A VACINAREM SEUS FILHOS, AS GESTANTES A FAZEREM O PRÉ-NATAL, PLANEJAMENTO FAMILIAR, AOS DIABETICOS E HIPERTENSOS A FAZEREM O CONTROLE, FAZEREM CAMINHADA (com orientação médica é claro) A TOMAREM SEU MEDICAMENTOS CORRETAMENTE, ORIENTAMOS AS PESSOAS A TOMAREM CUIDADO COM A DENGUE (não deixando água parada e limpa e nem outros criadouros), CUIDADOS COM A HIGIENE BÁSICA, HÁBITOS SAUDAVEIS DE ALIMENTAÇÃO, GRUPOS EDUCATIVOS EM SAÚDE, PARTICIPAMOS DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E VOLTADAS PARA APROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE. E ESTE NOSSO IMPORTANTE TRABALHO TÊM DIMINUIDO AS RECORRÊNCIAS NAS PORTAS DE HOSPITAIS E PRONTOS SOCORROS DE PESSOAS QUE SOFRERAM DERRAME OU INFARTO, TÊM DIMINUIDO A MORTALIDADE INFANTIL, TÊM DIMINUIDO OS NATIMORTOS E TANTAS OUTRAS INCIDÊNCIAS DEVIDAS DA FALTA DE CUIDADOS. E CONSEQUENTEMENTE ISTO TEM REDUZIDO OS GASTOS DOS GOVERNOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDEREAL PARA TRATAR DESTES AGRAVOS. É POR ESTA RAZÃO QUE O SINDICOMUNITÁRIO DIZ: "AGENTE É GENTE QUE FAZ A DIFERENÇA"
"AGENTE É GENTE QUE FAZ A DIFERENÇA"

fonte. https://www.facebook.com/josejailson.dasilva.9
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quarta-feira, 25 de maio de 2016

Herança maldita:



 A CONACS convoca todos os ACS's e ACE's do Brasil a lutarem contra essas duas aberrações criadas pelo Governo Dilma.

A mobilização em Brasília foi alterada para os dias 8 e 9 de junho. A presidente da CONACS, Ilda Angélica, estabeleceu contato direto com o coordenador da MNAS, Samuel Camêlo, e informou que  essa mudança é muito importante, em face do contexto. No dia 9, o novo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, qoe estará presente à agenda que debaterá o futuro dos Agentes Comunitários de Saúde do Brasil, diante da Portaria 958/2016  e 959/2016 que estabelece a sua substituição por técnicos em enfermagem. A presidente da CONACS esclarece que, embora essas portarias tenham sido criadas pelo Governo Dilma, identifica-se a ausência de interesse do governo atual em revogá-las. Lembrando que a CNM, CONASS e CONASEMS estão pressionando o Ministério da Saúde para que a situação não seja modifica.

terça-feira, 24 de maio de 2016






Em Reunião, Ministério da saúde decide suspender temporariamente as portarias 958 e 959/2016




Encerrou agora a reunião no ministério da saúde com CONACS, CONAS, CONASEMS e outras representação da categoria,onde foi amplamente debatido os efeitos catastrófico das portarias 958 e 959 para o profissional ACS . A CONACS deu o tom da discussão defendendo a revogação imediata , solicitação reforçado pelos deputados federais Odorico Monteiro, Mandeta, Antônio Brito, Gonzaga Patriota e Raimundo Gomes de Matos. Depois de um amplo debate entrou se em consenso de que existe a necessidade de se discutir com a representação da categoria e então suspendeu a regulamentação das portarias até ser discutida e alterada.

O Ministério ficou com o compromisso de até terça feira 31/05 emitir nota esclarecendo aos gestores essa decisão.



Fonte: Ilda Angelica Correia


































Resultado da reunião que acabou de acontecer no Ministério da saúde:



O avanço foi garantir por enquanto um. Se nota suspendendo o efeito da portaria até que a tripartida se manifeste com a categoria, porém o cosems está irredutível dizendo que a tripartite não aceita o MS revogar a portaria. Durante o debate chegaram 4 deputados que ajudaram dizendo que se não suspendessem iriam revogar na câmara... Eles foram bastante enérgicos a ponto de baterem na mesa e pedirem respeito... Vamos colocar as barbas de molho!!!


Fonte: Marivalda Araújo - Vice presidente da FEBACS

segunda-feira, 23 de maio de 2016

MINISTÉRIO DA SAÚDE CONVOCA LIDERANÇAS DAS ENTIDADES ENVOLDIVAS NA CONFUSÃO QUE AS PORTARIAS 958 E 959/2016 VEM CAUSANDO AOA ACS E AO SUS

Após muita pressão dos ACS o Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Departamento de Atenção Básica e Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde resolveram convidar o CONASS, CONASEMS, FNP, CNM, COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, CONACS, CNTSS e FENASCE para uma reunião que acontecerá amanhã 24 de maio as 16:00 h oras.
Tendo como pauta as Portarias 958 e 959/2016, portaria essa que vem causando um mega desconforto para a categoria.
O Ofício Circular nº 13/2016-DAB/SAS/MS datado de 20 de maio/2016.

Segue anexo foto do ofício envido às instituições.

Por Eliomar Neves
 — com Fasec Fasec.




Rumo a Brasília em defesa dos ACS e pela revogação das portarias 958 e 959. Evento acontecerá nos dias 01 e 02 de junho de 206.
‪#‎Respeito‬
‪#‎RevogaçãoJá‬




Agentes de saúde pedem revogação de portaria que desobriga municípios de contratá-los

Presidente de frente parlamentar que trata do assunto deve apresentar projeto para suspender decisão do Ministério da Saúde
Agentes comunitários de saúde de diversos estados vieram a Brasília nesta terça-feira (17) para defender a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde que desobrigou municípios de manter esses profissionais nas equipes de saúde da família. Eles se reuniram, nesta manhã, com o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que ficou de apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a medida.
“Vamos apresentar de qualquer forma. Mesmo que o ministério suste os efeitos dessa portaria, automaticamente, por meio do projeto de decreto legislativo, ela fica sem efeito”, afirmou Matos.
Conforme a Portaria 958, editada no último dia 10, as prefeituras poderão substituir os agentes por técnicos de enfermagem, o que não é visto com bons olhos pelos agentes.
"O agente comunitário de saúde trabalha a educação em saúde, a promoção da saúde. Diferentemente do técnico de enfermagem, que trabalha o cuidado do doente", afirmou a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angelica Correia. Ela lembrou que o agente é o responsável, por exemplo, por reduzir a mortalidade infantil no País, justamente por trabalhar com foco na educação.
Reajuste do piso
Outra reivindicação da categoria diz respeito ao reajuste do piso salarial, hoje fixado em R$ 1.014. “É o que foi aprovado em junho de 2014. O artigo que definia o índice de reajuste foi vetado. De 2014 para cá, o piso está congelado. Defendemos pelo menos o reajuste pelo índice da inflação”, explicou Ilda Angélica.
Diversas paralisações estão programadas para ocorrer em todo o País nesta quarta-feira (18) em defesa do reajuste.
Adicional de insalubridade
A Câmara dos Deputados aprovou, no ano passado, um projeto de lei (PL 1628/15) que regulamenta as atividades realizadas pelos agentes comunitários de saúde. Um dos principais pontos da proposta prevê adicional de insalubridade para esses profissionais.
A proposta está em análise no Senado, onde já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O texto se encontra agora na Comissão de Assuntos Sociais. Raimundo Gomes de Matos disse estar articulando para que ela seja aprovada no colegiado até o fim deste mês.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Luciana Cesar











     fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/508879-AGENTES-DE-SAUDE-PEDEM-REVOGACAO-DE-PORTARIA-QUE-DESOBRIGA-MUNICIPIOS-DE-CONTRATA-LOS.html

terça-feira, 17 de maio de 2016

17/05/2016 16h37

Agentes de saúde tentam reverter decisão que desobriga municípios de contratá-los

Pela portaria do Ministério da Saúde, as prefeituras poderão substituir os agentes por técnicos de enfermagem.
Agentes comunitários de saúde de diversos estados vieram a Brasília nesta terça-feira (17) para defender a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde que desobrigou municípios de manter esses profissionais nas equipes de saúde da família. Eles se reuniram com o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, que ficou de apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a medida.
"De qualquer forma, a gente apresenta. Caso o ministério suste os efeitos dessa portaria, automaticamente, por esse projeto de decreto legislativo, fica sem efeito."
Conforme a Portaria 958, editada no último dia 10, as prefeituras poderão substituir os agentes por técnicos de enfermagem, o que não é visto com bons olhos pelos agentes, como Ilda Angelica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
"O agente comunitário de saúde trabalha a educação em saúde, a promoção da saúde. Diferentemente do técnico de enfermagem, que trabalha o cuidado do doente."
Outra reivindicação da categoria diz respeito ao reajuste do piso salarial, hoje fixado em mil e catorze reais. Ilda Angelica lembrou que o valor foi aprovado em junho de 2014, mas o artigo que definia o índice de reajuste foi vetado. O que os agentes pedem agora é o reajuste pelo índice da inflação.
Diversas paralisações estão programadas para ocorrer em todo o País nesta quarta-feira (18) em defesa do reajuste.
Reportagem — Noéli Nobre
fonte:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/508905-AGENTES-DE-SAUDE-TENTAM-REVERTER-DECISAO-QUE-DESOBRIGA-MUNICIPIOS-DE-CONTRATA-LOS.html

sexta-feira, 13 de maio de 2016

sexta-feira, 13 de maio de 2016

ATENÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TODO O PAÍS

portaria nº 2.488/ 2011 x Portaria nº 958/2016

Portaria 2.488 de 21 de outubro de 2011:
(...)
Especificidades da equipe de saúde da família 
São itens necessários à estratégia Saúde da Família: 

REDAÇÃO  ANTERIOR:
I - existência de equipe multiprofissional (equipe  saúde da família) composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal: cirurgião dentista generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal; 
NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 958/2016:
 "I - Existência de equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família) composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em saúde bucal”;
Observem que a única coisa que foi mudada com a edição da Portaria nº 958/2016, foi a retirada do termo “e agentes comunitários de saúde”. Pela nova redação, a figura do agente comunitário de saúde agente deixa de ser obrigatória  na estratégia de saúde da família.
Com a Portaria nº 958 o Ministério da Saúde deixa de exigir como critério para formação da Equipe de Estratégia de Saúde da Família, a existência de agentes comunitários de saúde.

REDAÇÃO  ANTERIOR:
II - o número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por Equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe; 
NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 958/2016:
II - A esta composição deverão ser acrescidos, como parte da equipe multiprofissional: agente comunitário de saúde e/ou técnico de enfermagem totalizando a soma de cargas horárias de 80 (oitenta) até 240 (duzentas e quarenta) horas semanais;"
Com a nova redação do II, os agentes deixam de ser obrigatorios para formação da ESF, flexibilizando para ao invés do ACS ser acrescido um técnico de enfermagem.
Nesse caso o que faz a grade diferença é o termo e/ou. Isso significa que deverão ser acrescidos como parte da equipe multiprofissional o ACS e Técnico ou só o ACS ou só o técnico.
Considerando que os ACS tem piso salarial e a União dever arcar com esse custo, não resta dúvidas que com os poderes que foram dados aos gestores pela nova redação à Portaria 2488/2006, eles  optarão apenas pelos técnicos de enfermagem.
Isso, porque diferente dos ACS, a categoria dos técnicos  pode-se pagar salário mínimo, negar direitos, e acima de tudo, contratá-los temporariamente, enquanto que aos ACS não se pode pagar menos de R$ 1.014,00, os direitos já estão assegurados na Lei nº 11.350/2006, e várias leis municipais, às quais estamos indiscutivelmente vinculados, com isso, nenhuma portaria, decreto ou medida provisória pode revogá-los.
Outro detalhe: os gestores com certeza deixarão de contratar ACS, para contratar técnicos, porque os ACS não podem ser contratados temporariamente e nem terceirizados, enquanto que os técnicos podem, porque não existi legislação que veda.
Vejamos a Lei nº 11.350/2006: “Art. 16.  É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.     (Redação dada pela Lei nº 12.994, de 2014)”
Da forma que muita gente abordou o assunto após a divulgação da Portaria nº 958/2006, muitos desavisados dissiminaram que seria  o fim da categoria e os atuais agentes estão com seus empregos ameaçados.
A EXTINÇÃO DOS ACS NÃO EXISTE

 Fazemos parte de uma categoria profissional regulamentada, com todos os diplomas legais devidamente aprovados nas suas respectivas casas legislativas e sancionados pelos chefes do executivo.
Os diplomas legais aos quais me refiro são nada mais nada Menos, do que a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 11.350/2006 e todas as Leis Municipais de efetivação e estatutos dos servidores dos municípios.
Jamais uma portaria ministerial tem o condão de revogar, anular ou modificar uma lei. Em hipótese alguma no ordenamento jurídico nacional, se permite a interferência de poderes, ou seja, o união não pode intervir nos municípios e vice versa.
Foi por essa mesma razão que a redação do 1º PL da lei do piso nacional foi modificado. A redação inicial dava um prazo aos gestores municipais para instituir os planos de carreira dos ACE e ACS. Essa redação teve que ser removida, sob pena da lei do piso nascer com vícios de inconstitucionalidade.
O Governo Federal não pode jamais interferir nas administrações municipais, nem por meio de lei (porque esta seria inconstitucional), nem tampouco por portaria do Ministério da Saúde, como foi o caso da Portaria nº 958/2006.
Indo mais além, independente de sermos Celetistas (regidos pela CLT) ou estatutários ( regidos pelos estatutos dos servidores municipais), a Lei nº 11.350/2006, assegura quais são as possibilidades de demissão dos agentes, senão vejamos:

Art. 10.  A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:
I - prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
II - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
III - necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei no 9.801, de 14 de junho de 1999; ou
IV - insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas.
Parágrafo único.  No caso do Agente Comunitário de Saúde, o contrato também poderá ser rescindido unilateralmente na hipótese de não-atendimento ao disposto no inciso I do art. 6o, ou em função de apresentação de declaração falsa de residência.

Ao invés da Portaria nº 958 extinguir os ACS, como equivocadamente se colocou nas redes sociais, ela retirou a obrigação do ACS visitar uma vez mês as famílias com maior necessidade e ampliou as atribuições dos ACS, regulamentando para todos, inclusive os ACS, A digitação da produção por meio  eletrônico(e-SUS). Vamos entender:

Portaria nº 2.488/2011:
(...)
Do Agente Comunitário de Saúde: 

REDAÇÃO  ANTERIOR:
V - acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 1 (uma) visita/família/mês;  

NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 958/2016:
"V - acompanhar, por meio de visita domiciliar, as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programada sem conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade;" (NR)
Art. 4º O inciso XII do subtítulo "São atribuições comuns a todos os profissionais" do Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"XII - Alimentar o Sistema de Informação da Atenção Básica com registro adequado das ações realizadas, por meio de preenchimento manual e/ou digital das informações (a depender da informatização da Unidade Básica de Saúde)." (NR)

REDAÇÃO  ANTERIOR:
VII - realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; 
Como pode ser observado no texto acima, fica claro que não tem nenhum motivo de desespero, de choradeira e nem devemos propagar na internet questões equivocadas, quando sequer se parou o texto anterior com o novo, da forma que fizemos.
Ao invés de parar e fazer o que fizemos, se propagou que os agentes comunitários antigos vão ser demitidos e no lugar deles  entrarão técnicos de enfermagem.

Isso não é verdade. Mas sejamos sinceros, “ se com a Portaria nº 958/2006 as prefeituras podem colocar ACS e técnicos ou só o técnicos, não me resta dúvidas que por questão de economicidade e para fazer a ESF de cabide de empregos, os gestores contratarão técnicos para dar suporte a Equipe de Estratégia da Família.
É mais barato, não tem piso fixado por lei federal para técnicos, não tem direto a certas verbas por não serem efetivos, e de quebra os Prefeitos(as) poderão usar as ESF como cabides de aos seus correligionários, assim como ocorria com nossa categoria antes da regulamentação profissional.
Peço desculpas a todos pela longa redação para explicar 4 alterações, mas para compreender o tema, indiscutivelmente é necessário, parar, ler e reler, interpretar e comparar texto velho com novo, para só depois emitir opinião, e não, jogar em tudo que é canal, as mais horripilantes notícias.
Cosmo Mariz de Souza Medeiros
Natal/RN.
Plágio é crime. A reprodução total ou parcial desse texto só está autorizada mediante citação da fonte e do autor..


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quinta-feira, 12 de maio de 2016

SEM ACS???

PORTARIA 958 DE 2016: SAÚDE DA FAMÍLIA SEM ACS

Publicada no último dia 11 de maio, a Portaria Ministerial 958 alterou o anexo da Portaria 2.488 de 2011, a Política Nacional da Atenção Básica, e ampliou as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica.
Com esta alteração, as novas Equipes de Saúde da Família não terão necessariamente a presença de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esses profissionais, que faziam parte da chamada equipe mínima (ao lado da enfermeira, do médico e do técnico/auxiliar de Enfermagem), agora surgem como uma mera possibilidade. Vejam como ficou o novo texto:
 “I – Existência de equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família) composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em saúde bucal; e
II – A esta composição deverão ser acrescidos, como parte da equipe multiprofissional: agente comunitário de saúde e/ou técnico de enfermagem totalizando a soma de cargas horárias de 80 (oitenta) até 240 (duzentas e quarenta) horas semanais;” (grifo nosso)
A decisão caberá aos gestores municipais. Que profissionais serão acrescidos: ACS ou técnicos de Enfermagem? Diante desta pergunta, vislumbro logo outras duas: 1) Em véspera de eleição, quais podem ser contratados mais facilmente, sem a necessidade de seleção pública imparcial qualificada? e 2) Lembrando nossa última conversa aqui no Penso, qual é a peça mais barata para manter o motor funcionando?
Ressalto ainda que, anteriormente, cada ESF completa precisava ter, no mínimo, quatro ACS, cada um com carga horária semanal de 40 horas. Com a revisão da portaria, a soma mínima da carga horária desses trabalhadores (que chamarei de “acrescidos”) passou a ser de 80 horas semanais! Ainda que o gestor decida que serão acrescidos Agentes Comunitários ao invés de técnicos de Enfermagem, bastarão dois ACS (40 horas semanais cada um) para satisfazer aos critérios do Ministério da Saúde.
Pergunto eu: Será o suficiente para acolher as demandas de uma população média de 3.450 habitantes que cada ESF deve ser capaz de acompanhar?
Antes cada ACS se responsabilizava pelo acompanhamento de até 750 pessoas. Suponhamos que, em uma determinada equipe, que possuirá 4.000 pessoas cadastradas, o gestor decida implantar apenas dois ACS (40 horas) como profissionais acrescidos. Seria o mínimo de profissionais para o máximo da população. O que conseguirá fazer um Agente Comunitário de Saúde acompanhando 2.000 cidadãos brasileiros? Observemos que a relação “750 pessoas por ACS” não existe mais.
A gradativa retirada dos Agentes Comunitários de Saúde do cenário da Saúde da Família, proposta por esta portaria, no período em que esses mesmos Agentes foram convocados para intensificarem suas atividades no enfrentamento da tríplice epidemia (dengue, chikungunya e zika) é, por si só, contraditória.
Se considerarmos o vínculo destes profissionais com as famílias, seja por residirem nas comunidades ou por possuírem mais tempo atuando na área de abrangência, a percepção da ruptura é ainda maior.
E quando checamos a portaria 959, que trata do financiamento destas equipes reconfiguradas, constatamos que o subfinanciamento continua lá. Em tempos sombrios como os nossos, penso que estas mudanças ferem novamente o Sistema Único de Saúde, especificamente a Atenção Primária…
Saúde da Família a partir de 2016? Estratégia ou Programa?
Fonte:http://www.pensosaude.com.br



terça-feira, 10 de maio de 2016

Nota de Repudio



Cronologia dos Acs e Ace






Benefícios para agentes de saúde são aprovados em comissão

   
Sergio Vieira | 10/05/2016, 14h56 - ATUALIZADO EM 10/05/2016, 16h55
Prioridade de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vidaadicional de insalubridade, facilitação na realização de cursos profissionalizantes e ajuda de custo no transporte para participar das aulas.
Esses são alguns dos benefícios para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias previstos em projeto (PLC 210/2015) aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Educação (CE). A proposta, relatada por Otto Alencar (PSD-BA), segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Cursos profissionalizantes

O projeto determina que os cursos técnicos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias poderão ser financiados pelo Fundo Nacional de Saúde. Pela proposta, os agentes que ainda não tiverem concluído o ensino médio serão incluídos em programas que ampliem a escolaridade e ofereçam profissionalização.  Os agentes que participarem desses cursos também farão jus a uma ajuda de custo para transporte escolar.
Todo o tempo de contribuição durante a realização dos cursos deverá ser considerado para fins previdenciários, desde que vinculado ao recolhimento da contribuição previdenciária respectiva, assegurando a contagem recíproca do tempo de contribuição para fins de aposentadoria e demais benefícios da Previdência Social.

Adicional de insalubridade

A proposta determina ainda que o exercício dessas funções em condições insalubres, de forma habitual e permanente, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelos Ministérios do Trabalho ou da Previdência, deverá assegurar aos agentes o adicional de insalubridade. O projeto também confere prioridade de atendimento aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias no Programa Minha Casa Minha Vida.
— No que se refere ao ensino profissionalizante, esperamos que, com as medidas decorrentes da aprovação desse projeto, uma proporção considerável de novas vagas seja direcionada para a formação dos agentes — afirmou Otto Alencar durante a discussão da proposta.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também reconheceu a importância do projeto para esses profissionais:
— É um projeto relevante de verdade. Estende direitos trabalhistas a funcionários muito importantes da área da saúde sem esquecer da qualificação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)